O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou da reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizada nesta segunda-feira (22), na Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – Escex/TCE-MA.
O encontro também contou com a participação do presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, do conselheiro Julio Pinheiro, do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Douglas Paulo da Silva, os conselheiros Ney Ascari, Terezinha de Jesus Brito Botelho e Amiraldo da Silva Favacho.
Na fala inicial o conselheiro Júlio Pinheiro destacou a importância do comitê que foi criado em 2022 e que hoje atua de forma proativa junto aos TCs para fortalecer as ações institucionais por meio da edição de notas técnicas orientadoras; acordos de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Águas, Centro Brasil no Clima.
A presidente do Instituto Brasileiro de Obras Públicas, Adriana Portugal, fez apresentação dos procedimentos de análise de riscos e impactos socioambientais, juntamente com o Gerente de programas da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado. Segundo a auditora, a infraestrutura pública é essencial para o desenvolvimento, mas pode produzir riscos e impactos relevantes quando não é adequadamente planejada, licenciada, executada, monitorada e avaliada. “Os TCs devem verificar não apenas a regularidade, mas também a qualidade do planejamento, a governança ambiental, a transparência, a participação social e os resultados efetivamente produzidos”, defendeu Adriana, informando que foram desenvolvidos 7 procedimentos de auditoria, sendo que especificamente o de licenciamento ambiental se encontra em revisão em função da mudança da edição da Lei 15.190/2025 que entrou em vigor em 2025.
A auditora do TCE Roraima Valdélia Lena, representando o conselheiro Brito Bezerra, membro do Comitê, informou do projeto que está sendo acompanhado pelo Controle Externo, que é a Transferência dos dados ambientais: status da Implantação do Plano de Dados Abertos (PDA) da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH).
Tratando da sustentabilidade interna dos tribunais de contas, tema do GT 2, do Comitê de Meio Ambiente, a coordenadora do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP) Dacicleide Gatinho apresentou o Projeto de Contratações Públicas Sustentáveis do IRB que será desenvolvido em conjunto pelos dois comitês com início em julho deste ano. O projeto prevê a aplicação de um formulário, edição de uma Nota Técnica, realização de webnário e curso sobre plano de logística sustentável.
O auditor Leandro Dall’Olio – Coordenador do Observatório do Futuro (TCE SP) apresentou o Painel Clima São Paulo, iniciativa que abrange 20 municípios paulistas com objetivo de avaliar a capacidade dos municípios paulistas de enfrentar riscos climáticos; identificar fragilidades estruturais e oportunidades de melhoria e apoiar gestores públicos na formulação de políticas de adaptação e mitigação. O questionário aplicado ao município foi elaborado a partir de adaptação do formulário aplicado pelo Painel Clima Brasil, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Participaram da reunião de forma física e remota, entre conselheiros, auditores e procuradores, representantes de 14 tribunais.
Rede Seconex
No início da tarde a agenda de reuniões temáticas prosseguiu com a realização da reunião presencial da Rede Seconex. O encontro reuniu secretários e secretárias-gerais de controle externo dos Tribunais de Contas brasileiros, com o objetivo de promover alinhamentos institucionais e o intercâmbio de experiências voltadas ao fortalecimento do sistema de controle externo.
Entre os principais temas da pauta, destacaram-se: o monitoramento institucional relacionado às Emendas PIX, especialmente quanto à rastreabilidade, à transparência e à sindicabilidade dos recursos públicos, em consonância com as deliberações do Supremo Tribunal Federal; o compartilhamento de boas práticas institucionais entre os Tribunais de Contas; a discussão de estratégias voltadas ao aprimoramento da seletividade e da atuação do controle externo e os alinhamentos institucionais da Rede Seconex para o exercício de 2026.
O encontro também contou a participação dopresidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, e do presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Brandão. Em breve manifestação, os dois dirigentes manifestaram seu apoio à iniciativa, destacando sua importância para uma equalização em alto nível das ações de fiscalização promovidas pelos Tribunais de Contas brasileiros.
Para o secretário de Fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, as principais contribuições da rede são a identificação de prioridades, padronização de procedimentos e a revisão de processos de trabalhos, visando um aprimoramento das ações de fiscalização. “O país conta com 33 Tribunais, muitos dele com metodologias de trabalho diferentes. Ao compartilharmos experiências, conseguimos identificar aquelas de maior êxito na utilização de ferramentas tecnológicas e metodologias de trabalho capazes de tornar o controle externo mais ágil e eficaz”, afirma.
O secretário lembra que, apesar de seu pouco tempo de funcionamento, a rede Seconex já pode ser considerada uma experiência de sucesso criada pela Atricon, formalizando o compartilhamento de conhecimentos e experiências com um calendário definido de reuniões periódicas.
GT Meio Ambiente da Atricon
Voltada ao compartilhamento de boas práticas dos Tribunais de Contas brasileiros em relação à pauta ambiental, o encontro do Grupo de Trabalho Meio Ambiente da Atricon reuniu, no auditório do TCE, 20 auditores representando a maioria dos Tribunais do país.
Aberta pelos presidentes da Atricon e do TCE-MA, a reunião tratou, entre outros temas, do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Atricon e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon para fortalecer a fiscalização ambiental e climática por meio da tecnologia. A parceria prevê a utilização de ferramentas de inteligência artificial do Imazon pelos Tribunais de Contas.
Outros pontos em pauta, foram as ações desenvolvidas em conjunto com a Transparência Internacional e a agenda de ações estratégicas para o ano em curso e para o ano de 2027.
O auditor do TCE-MA, Clecio Jads de Santana lembrou que a carta com as resoluções do V CATC tem relação direta com a produção intelectual deste Grupo de Trabalho. “Destacamos também a elaboração de um documento que vai estabelecer diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da política climática, com foco na governança climática, no planejamento, no financiamento, na adaptação, na mitigação, na justiça climática, na transparência, na integridade e na contribuição para o fortalecimento da resiliência climática e do desenvolvimento sustentável”, lembra o auditor, com base na minuta do documento.
