Edilson Silva
A emergência climática deixou de ser uma preocupação restrita aos debates ambientais para se consolidar como um dos maiores desafios econômicos, sociais e institucionais do século XXI. Seus efeitos já são perceptíveis nas cidades, na infraestrutura pública, na segurança hídrica, na produção de alimentos, na saúde da população e na estabilidade fiscal dos governos.
Eventos climáticos extremos, perda de biodiversidade, degradação dos ecossistemas e crescente pressão sobre os recursos naturais impõem aos Estados e às instituições públicas o dever de adotar respostas cada vez mais coordenadas, eficientes e orientadas por evidências.
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Nesse contexto, a Agenda 2030 das Nações Unidas reforça a necessidade de que os órgãos públicos incorporem práticas sustentáveis e mecanismos de governança capazes de promover desenvolvimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. Objetivos como os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação Climática), 15 (Vida Terrestre) e 16 (Instituições Eficazes, Responsáveis e Transparentes) constituem referências fundamentais para a atuação estatal contemporânea.
Para os Tribunais de Contas brasileiros, essa agenda representa muito mais do que uma adaptação às novas demandas globais. Trata-se do exercício de sua missão constitucional de contribuir para a boa governança pública, a efetividade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo, promovendo maior transparência, eficiência e sustentabilidade na gestão dos recursos públicos.
É nesse cenário que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), se prepara para realizar o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), entre os dias 23 e 25 de junho, em São Luís (MA). O tema do evento é: “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o Papel do Controle Externo na Agenda do Meio Ambiente”.
Mais do que um evento técnico, o Congresso simboliza a consolidação de uma agenda permanente de fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas frente aos desafios ambientais e climáticos. Uma agenda construída com planejamento, cooperação institucional e compromisso com as futuras gerações.
A Atricon compreende que a credibilidade das instituições de controle também depende de sua capacidade de liderar pelo exemplo. Não basta exigir sustentabilidade dos gestores públicos; é necessário incorporá-la às próprias práticas institucionais.
Por essa razão, temos promovido uma transformação gradual de nossos processos internos, incorporando critérios socioambientais na gestão administrativa, nos projetos e nos eventos. A priorização de produtos sustentáveis, o incentivo ao consumo consciente e a adoção de medidas voltadas à redução de impactos ambientais refletem uma mudança cultural que ultrapassa o discurso e se materializa em ações concretas.
Um dos marcos desse processo foi a implementação da política de carbono zero nos eventos promovidos pela Atricon. A iniciativa teve início no Encontro Nacional realizado em Foz do Iguaçu, em 2024, foi ampliada durante o Congresso Internacional realizado em Santa Catarina, em 2025, e alcança agora um novo patamar com o V CATC.
A partir dessa diretriz, os eventos que contarem com a participação institucional da Atricon passam a observar medidas voltadas à mensuração, redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa, além da adoção de práticas relacionadas à gestão de resíduos, consumo responsável e utilização de soluções sustentáveis em logística e infraestrutura.
Esse compromisso também está presente na nova sede da Atricon, cuja inauguração ocorrerá em 26 de agosto, data em que a entidade celebrará seus 34 anos de existência. O espaço foi concebido com foco em eficiência energética, racionalização do consumo de recursos naturais e incorporação de tecnologias alinhadas aos princípios da sustentabilidade.
Na mesma direção, a entidade iniciará a substituição gradativa de sua frota institucional por veículos elétricos, em parceria com a BYD, reduzindo significativamente as emissões associadas ao transporte terrestre. Mais do que uma modernização administrativa, a iniciativa representa a materialização do compromisso entre discurso e prática.
Paralelamente às mudanças internas, a Atricon vem fortalecendo a atuação coordenada dos Tribunais de Contas na agenda climática nacional. O Projeto Meio Ambiente da entidade contempla um conjunto de ações estruturantes destinadas ao aprimoramento do controle externo das políticas ambientais e climáticas.
Entre as principais entregas previstas para o biênio 26-27, destacam-se a Fiscalização Coordenada Nacional em Políticas Climáticas, a elaboração de orientações técnicas para os Tribunais de Contas, a construção de uma Resolução com diretrizes nacionais para atuação em políticas climáticas, a ampliação do Painel Clima Brasil e o desenvolvimento do Repositório Institucional de Controle Externo Ambiental.
Somam-se a essas iniciativas ações voltadas à qualificação técnica dos auditores, ao monitoramento de áreas protegidas, ao fortalecimento da transparência ambiental e ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que ampliem a capacidade analítica dos órgãos de controle.
Essas entregas demonstram uma evolução importante do papel dos Tribunais de Contas. Sem abandonar suas atribuições tradicionais de fiscalização, as Cortes de Contas assumem posição estratégica na indução de boas práticas de governança climática, na prevenção de riscos socioambientais e na avaliação da efetividade das políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
O momento exige visão de longo prazo, cooperação institucional e capacidade de inovação. A crise climática não reconhece fronteiras geográficas, políticas ou administrativas. Seus efeitos atingem diretamente a população e impactam, de forma mais intensa, aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
Por isso, o controle externo precisa estar cada vez mais preparado para atuar de forma preventiva, integrada e baseada em evidências, contribuindo para que as decisões públicas sejam mais resilientes, eficientes e sustentáveis.
O V CATC representa exatamente esse esforço coletivo. Será um espaço de diálogo entre órgãos de controle, gestores públicos, comunidade científica, setor produtivo e sociedade civil, dedicado à construção de soluções concretas para os desafios climáticos contemporâneos.
Mais do que discutir sustentabilidade, a Atricon busca incorporá-la como um valor permanente de sua atuação institucional.
Porque enfrentar a mudança do clima não é apenas uma questão ambiental. É uma questão de responsabilidade fiscal, de governança pública, de justiça social e de compromisso com o futuro. E é nesse futuro que os Tribunais de Contas brasileiros pretendem continuar exercendo seu papel de forma cada vez mais relevante, responsável e transformadora.
Edilson Silva é conselheiro do TCE-RO e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
