O segundo painel do V Congresso Ambiental e de Tribunais de Contas (CATC) trouxe, nesta terça-feira (23), debates sobre “O Controle Externo na Prevenção de Riscos Climáticos e Proteção de Ecossistemas: modelos de fiscalização de políticas de combate ao desmatamento e o uso de monitoramento ambiental por satélite”. Sob a mediação do procurador de contas Douglas Paulo da Silva (MPC-MA), cientistas e especialistas analisaram como a tecnologia de ponta, a governança pública e a sustentabilidade financeira são ferramentas cruciais para frear a degradação ambiental na Amazônia Legal.
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O engenheiro ambiental Walter Plácido Teixeira Júnior iniciou as exposições alertando para o esquecimento da gestão de resíduos sólidos nas pautas eleitorais e nas políticas públicas. Plácido detalhou o impacto que lixões ativos e desativados no Brasil e no Maranhão podem ter no meio ambiente, dando ênfase ao potencial contaminador do chorume nos lençóis freáticos. Chorume é um líquido escuro e de odor forte resultante da decomposição de matéria orgânica.
Para o engenheiro, o controle externo desempenha papel fundamental ao auditar a omissão dos órgãos ambientais e cobrar a aplicação de tecnologias consolidadas, além de exigir a sustentabilidade financeira dos municípios através de taxas de manejo de lixo adequadas. “Não se faz nada sem dinheiro, e os Tribunais de Contas têm papel relevante em cobrar a sustentabilidade financeira da gestão de resíduos, enfrentando o problema político e social dos lixões”, afirmou Walter em sua apresentação.
Já a pesquisadora Jarlene Gomes de Lima Viana, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), falou de uma nova postura em relação aos incêndios florestais na Amazônia Legal. Jarlene apresentou dados alarmantes sobre a o que ela chama de “receita do fogo”, que mistura ação humana, material combustível e eventos climáticos extremos, como o El Niño previsto para 2026.
“No Brasil, mais de 70% da vegetação é sensível ao fogo. A ignição em florestas tropicais é em grande parte antropogênica, alguém risca o fósforo. Em 2024, a degradação por queima na floresta foi maior do que o desmatamento. Já faz dois anos que a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/2024) foi aprovada, e até agora não vemos avanço nos planos estaduais. O custo da falta de prevenção é gigante, medido em prejuízos econômicos e internações de saúde”, destacou.
Encerrando as apresentações, o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Henrique Coelho Amaral, defendeu que a degradação ambiental funciona como uma previsão do desmatamento. Pensando nisso, os pesquisadores do instituto criaram a plataforma PrevisIA, uma ferramenta que utiliza inteligência artificial e monitoramento por satélite para prever, com mais de 90% de acerto, as áreas sob maior risco de sofrerem cortes rasos a curto prazo.
Em sua fala, Amaral apresentou a ferramenta e ilustrou o sucesso dela, citando uma auditoria prática realizada em parceria com os Tribunais de Contas (Atricon) e secretarias de meio ambiente no Acre, que resultou na paralisação de invasões e desmatamentos ilegais em unidades de conservação. “A degradação florestal é um indício muito forte de onde vai acontecer o desmatamento no ano seguinte. O custo de prevenção é infinitamente menor do que o de reparação. E essa relação de fazer a prevenção do desmatamento é fundamental para que a gente enfrente o maior problema climático do Brasil.”, alertou.
Sintetizando os trabalhos, o moderador do painel, Douglas Paulo da Silva, destacou que os Tribunais de Contas e os órgãos de controle não podem mais atuar apenas de forma reativa, contabilizando o rastro de destruição. “Os Tribunais de Contas e o controle externo, de modo geral, estão sendo convocados para uma missão global. Nós temos o dever e a obrigação de atuar firmemente nessas questões, porque, quando se trata de meio ambiente, o futuro chegou. Não é mais algo para o amanhã: o futuro é hoje”, finalizou.
V CATC
O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão) e Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.
Texto: Adriano Martins Costa (TCE-MA)
Fotos: Matheus Borges e Ronald Moraes
Edição: Alexandre Vale (TCE-MA)
